Como um brasileiro pode morar legalmente na Espanha (atualizado 2025)

                       

Como um brasileiro pode morar legalmente na Espanha? Essa é uma das muitas perguntas que brasileiros que visitam o país e acabam ficando de forma irregular por ultrapassar os 90 dias como turista ou não trocar o visto a tempo.

Por isso estamos aqui pra mostrar opções reais para quem quer permanecer legalmente no país, ou para quem já está irregular e quer regularizar.

Importante destacar: sempre recomendamos evitar a situação irregular, porque traz riscos, exposição e limitações grandes.

E sim: planejamento estratégico e financeiro são essenciais para que tudo dê certo.

Novidades do novo Regulamento de Extranjería (RD 1155/2024)

O Real Decreto 1155/2024, publicado em 19 de novembro de 2024, reformula o regulamento de estrangeiros (extranjería) na Espanha.  

Ele entrou em vigor no dia 20 de maio de 2025.  

Isso significa que muitos processos, permissões e requisitos mudaram. Com essas novas regras da extranjería, pode facilitar ou atrapalhar para quem deseja morar legalmente na Espanha. Isso vai depender de cada perfil.

Outro ponto importante: o arraigo (regularizações por circunstâncias excepcionais) foi reorganizado. O arraigo é um trâmite para regularizar pessoas que estão irregular na Espanha. E a partir de agora existem modalidades distintas como arraigo social, sociolaboral, socioformativo, familiar e a nova “segunda oportunidad”.  

Além disso, para quem está “sem papéis” na Espanha e deseja solicitar o arraigo, o tempo mínimo exigido para muitos dos arraigos foi reduzido de 3 anos para 2 anos de permanência contínua.  

Visto de estudante (estancia por estudios)

Sob o novo regulamento, quem vier à Espanha com intenção de estudar mais de 90 dias precisa fazer a solicitud de visado de estudios junto ao consulado no país de origem. Ou seja: não pode mais solicitar internamente alguns tipos que eram permitidos antes.  

Para manter essa autorização, é necessário seguir os requisitos iniciais: matrícula vigente, pagamento de taxas, seguro de saúde, e comprovação de meios econômicos.  

Em estudos de idiomas (quando esses forem aceitos), pode exigir prova de rendimento ou aprovação no curso.  

Os estudantes estrangeiros poderão trabalhar até 30 horas por semana se o trabalho for compatível com os estudos.  

Visto de nômade digital

O novo regulamento inclui (ou reforça) modalidades para trabalho remoto / nômade digital. Pode ser uma alternativa interessante para quem já está na Espanha com visto de turista e quer mudar de status.

Os requisitos específicos — como renda mínima, comprovação de residência e vínculo fiscal — variam conforme normas consulares e regulamentos internos da imigração espanhola.

Trabalhador altamente qualificado

Continuam existindo autorizações para profissionais altamente qualificados, mas com regras mais claras no novo regulamento, especialmente sobre compatibilidade entre o cargo e a qualificação.  

Algumas flexibilizações permitem que, em certas renovações, se trabalhe em qualquer ocupação no território nacional (sem limitações geográficas) desde a primeira autorização.  

Pareja de hecho / Familiar de cidadão espanhol / Reagrupamiento familiar

O novo regulamento também regula uma autorização de residência temporal para familiares de pessoas com nacionalidad española, prevista nos artigos 93 a 99 do RD 1155/2024.  

No caso de pareja de hecho (união estável), o reconhecimento vai depender das regras da Comunidade Autônoma correspondente, mas com o novo regulamento há maior reconhecimento de vínculos de fato para conceder essa autorização familiar.  

Residência não lucrativa

O visto de Residência Não Lucrativa é uma modalidade continua válida para quem dispõe de recursos econômicos suficientes e quer residir sem trabalhar.

Deve ser solicitada do país de origem (Brasil, por exemplo), pois muitos vistos de longa duração exigem que o pedido seja feito fora da Espanha sob o novo regulamento.  

Arraigo / regularização de quem está irregular

Com o RD 1155/2024, o arraigo ganhou novas modalidades e ajustes importantes:

• Arraigo social: exige 2 anos de residência contínua, vínculos familiares ou integração social, e comprovação de meios econômicos. A autorização tem duração de 1 ano, renovável posteriormente.  
• Arraigo sociolaboral: exige contrato de trabalho (incluindo contratos a tempo parcial) e pelo menos 2 anos de residência. Permite soma de jornadas parciais que alcancem o mínimo exigido.  
• Arraigo socioformativo: para quem comprovar que está matriculado em formação ou se comprometer com curso reconhecido. Permite trabalhar até 30h/semana enquanto estuda.  
• Arraigo familiar: já não exige tempo mínimo de residência. É aplicável para quem tenha filho espanhol ou familiar de cidadão UE, entre outros casos.  
• Arraigo de segunda oportunidad: nova figura para quem teve autorização de residência anterior que não foi renovada.  

Situação entre o vencimento dos 90 dias e a regularização

Se você entrar como turista e ultrapassar os 90 dias sem trocar de status, vai estar irregular enquanto durar o processo de regularização. Isso pode acarretar riscos (multas, recusa de autorizações).

Por isso, quanto antes você iniciar qualquer pedido de residência ou autorização que aplique ao seu caso, melhor!

Evite ficar em situação irregular para evitar problemas e dificuldades em diferentes trâmites necessários na Espanha.

Boa sorte na sua jornada!